A Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa destaca esta semana o livro "O Instituto dos «Assentos» e a Função Jurídica dos Supremos Tribunais", cuja reimpressão, confessa-nos o autor - António Castanheira Neves - embora não sendo manifestamente necessária, pois mesmo após três décadas da sua primeira edição, a obra não se encontrava totalmente desactualizada, torna-se contudo útil porque permite reintroduzir alguns prementes tópicos de discussão, desta vez sob a perspectiva do pensamento jurídico brasileiro. A obra encontra-se dividida em quatro pontos estruturantes: 1. A originalidade e os problemas dos "assentos"; 2. A teologia jurídico-normativa dos "assentos"; 3. Sentido e valor dogmático-jurídico dos "assentos"; 4. A função jurídica dos Supremos Tribunais.

 

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