Esta obra, absoluta novidade em Portugal, tem como objectivo verificar, através de um estudo comparativo, a origem e os pressupostos do conceito de culpabilidade por defeito de organização no Direito Penal Económico (no ordenamento italiano, o termo correspondente é "colpa di organizzazione"), bem como a sua evolução nos sistemas jurídicos de matriz germânica, conceito esse que, em linhas gerais, se prende com a imputação da responsabilidade penal a pessoas jurídicas (em Portugal, art. 11º CP; em Itália, DL nº 231, de 8 de Junho de 2001). O conceito em si procura ser adequado à definição de criminalidade empresarial, sendo que, neste conceito de culpabilidade, a doutrina pretende convergir todo o fundamento dogmático legitimador da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Assim, a noção de culpabilidade por defeito de organização vincula-se, de modo decisivo, a um conhecido fenómeno denominado "criminalidade económica" lato sensu. O livro dá particular destaque às regras italianas sobre a responsabilidade criminal dos entes empresariais, não esquecendo, contudo, de fazer um estudo de Direito Comparado sobre esta matéria de actualidade.

 

O livro encontra-se em destaque esta semana na Biblioteca da Faculdade de Direito da UL.