"A colecção de manuscritos existente na Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa é ainda pouco conhecida pelos investigadores, mas esse panorama irá alterar-se com a publicação deste inventário.

               A Biblioteca tem à sua guarda mais de uma centena de unidades de instalação, contudo o trabalho publicado incide apenas nos documentos avulsos e 49 códices, estendendo-se do século XIII ao século XX. O grosso da documentação pertence ao Arquivo do Físico-Mor do Reino. Este arquivo de função, dividido em dez maços, pertenceu ao Dr. Bernardo José de Abrantes e Castro, Físico-Mor do Reino durante o período das Invasões Francesas, mas inclui muita documentação desde 1797. Assim, abundam petições de indivíduos solicitando um ofício nos hospitais militares do Reino, bem como correspondência do Físico-Mor e de Inspectores dos Hospitais Militares com as diversas instalações espalhadas pelo território nacional. Existem ainda documentos relacionados com as actividades políticas do Físico-Mor, após a sua ida para Inglaterra, onde fundou, com José Liberato Freire de Carvalho e Pedro Nolasco da Cunha, O Investigador Portuguez em Inglaterra. Há diversos relatos descrevendo eventos decorridos no Reino e no Brasil no primeiro quartel do século XIX.

               Assinale-se um conjunto de documentação administrativa do Governo de Moçambique para a segunda metade do século XIX, contendo informações relacionadas com os potentados locais e as ilhas circunvizinhas no Oceano Índico, incluindo documentos em árabe.

               A colecção inclui ainda documentos de natureza parlamentar pertencentes a João José de Mendonça Cortês, envolvendo questões relacionadas com comissões parlamentares e reformas administrativas, e documentos de natureza financeira, relacionados quer com o Tribunal do Tesouro Público, quer com as receitas e despesas do Real Erário, para a primeira metade do século XIX.

                Há ainda um maço de papeis pessoais pertencentes ao Visconde de Valmor, bem como documentos administrativos da sua Casa, de finais do século XIX, respeitantes ao seu Palácio no Campo Santana, onde funcionou a Faculdade de Direito desde 1913 até à mudança para a Cidade Universitária.

                Por fim, abundam os documentos avulsos sobre as mais diversas temáticas, do século XII ao século XX, sugerindo-se uma leitura atenta do índice, dada a heterogeneidade da colecção.

                A colecção de códices é constituída maioritariamente por pecúlios, repertórios e apostilas jurídicas abarcando os séculos XVI a XVIII, bem como prelecções de Direito de finais do século XVIII respeitantes aos juristas Pascoal José de Melo Freire dos Reis e Ricardo Raimundo Nogueira."

 

Pedro Pinto

Investigador do Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova  de Lisboa